Política de Privacidade
Última atualização: 28 de abril de 2026
A Panela Brasil Comércio Ltda., inscrita no CNPJ 49.229.804/0001-56, com sede em Palmas/TO, doravante denominada apenas "Panela Brasil", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1. Quem somos
Panela Brasil Comércio Ltda. é uma empresa brasileira especializada na venda online de utensílios para cozinha, com foco em conjuntos de panelas premium. Operamos exclusivamente pelo nosso site panelabrasil.shop.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site:
2.1 Dados fornecidos voluntariamente
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Contato: e-mail, telefone, WhatsApp
- Endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado
- Pagamento: dados do cartão (processados via gateway certificado, nunca armazenados em nossos servidores)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de navegação, fonte de origem (UTM)
- Cookies e identificadores únicos
- Localização aproximada (com base no IP)
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Processar pedidos: faturamento, emissão de nota fiscal, envio do produto e rastreamento
- Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações, processar trocas e devoluções
- Comunicação: envio de confirmações, atualizações de pedido, e — com seu consentimento — newsletters e ofertas
- Segurança: prevenção de fraudes, verificação de identidade e segurança da loja
- Análise e melhoria: entender como nossos clientes usam o site para melhorar a experiência
- Marketing: personalização de ofertas e remarketing em redes sociais (somente com seu consentimento)
- Obrigações legais: cumprir exigências fiscais, contábeis e regulatórias
4. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): processar e entregar seu pedido
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de nota fiscal, registros fiscais
- Consentimento (Art. 7º, I): envio de newsletter, cookies de marketing
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança e melhoria do serviço
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com terceiros estritamente necessários para a execução do serviço:
- Gateway de pagamento: para processar transações com segurança (PCI-DSS)
- Transportadoras: Correios, Jadlog ou similares — para entregar seu pedido
- Plataforma de checkout: Zedy Checkout — operadora do checkout transparente
- Plataformas de hospedagem e analytics: Vercel (hospedagem), Google Analytics, Meta/TikTok (apenas com consentimento)
- Autoridades: mediante ordem judicial ou exigência legal
6. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Essenciais: manter você logado, lembrar do carrinho, preferências de navegação
- Analíticos: entender o comportamento dos visitantes (Google Analytics)
- Marketing: exibir anúncios relevantes em outras plataformas (Meta, TikTok, Google Ads)
Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador a qualquer momento.
7. Seus direitos como titular dos dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor
- Eliminar dados tratados com base em consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamento que viole a LGPD
Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@panelabrasil.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias.
8. Tempo de retenção
- Dados de pedido: 5 anos (exigência fiscal, Art. 173 do CTN)
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil)
- Dados de pagamento: nunca armazenamos. Apenas o gateway certificado mantém
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Conexão HTTPS/SSL em 100% das páginas
- Criptografia de dados sensíveis
- Acesso restrito por níveis de permissão
- Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados
- Backup regular e plano de continuidade
10. Crianças e adolescentes
Nosso site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, eliminaremos imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no site.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado em:
- E-mail: dpo@panelabrasil.com.br
- Endereço: Rua do Mandacaru, 2213 — Jardim Bela Vista, Palmas/TO — CEP 77060-616
13. Autoridade de controle
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.