Termos de Uso
Última atualização: 28 de abril de 2026
Bem-vindo(a) à Panela Brasil. Ao acessar e usar este site, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Leia com atenção. Se não concordar, não utilize o site.
1. Identificação da empresa
- Razão social: Panela Brasil Comércio Ltda.
- CNPJ: 49.229.804/0001-56
- Endereço: Rua do Mandacaru, 2213 — Jardim Bela Vista, Palmas/TO — CEP 77060-616
- Contato: contato@panelabrasil.com.br | (63) 99876-5432
- Site: panelabrasil.shop
2. Aceitação dos termos
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra neste site, você declara ter mais de 18 anos, plena capacidade civil, e aceita integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Reembolso, e a Política de Entrega.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
- O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados
- É proibido criar contas com dados de terceiros
- O cliente é responsável pela guarda do login e senha
- Em caso de uso indevido, comunique imediatamente em contato@panelabrasil.com.br
4. Produtos e preços
- Imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor podem ocorrer devido à calibração do monitor
- Preços, condições de pagamento e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio
- Em caso de erro evidente de preço (ex.: produto de R$ 500,00 anunciado por R$ 5,00), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e devolver o valor pago
- Promoções têm validade limitada e podem ser encerradas a qualquer momento
5. Processo de compra
- Selecione o produto e adicione ao carrinho
- Preencha dados de entrega e pagamento
- Confirme o pedido — você receberá um e-mail de confirmação
- O pedido só é considerado aprovado após confirmação do pagamento pelo gateway
- Após aprovação, iniciamos o despacho conforme prazos da Política de Entrega
6. Pagamento
Aceitamos as seguintes formas:
- PIX: aprovação imediata, com 5% de desconto
- Cartão de crédito: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Diners — em até 12x sem juros
- Boleto bancário: aprovação em até 3 dias úteis após pagamento
Todos os pagamentos são processados por gateway certificado PCI-DSS. Não armazenamos dados de cartão.
7. Garantia
- Garantia legal (CDC, Art. 26): 90 dias para vícios aparentes
- Garantia contratual: 24 meses (2 anos) contra defeitos de fabricação
- A garantia cobre defeitos de fabricação e não cobre danos por mau uso, queda, utilização inadequada (ex.: superaquecimento), ou desgaste natural
8. Direito de arrependimento
Conforme Art. 49 do CDC, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para se arrepender da compra e solicitar a devolução, sem necessidade de justificativa. Veja detalhes na Política de Trocas e Reembolso.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logos, layout, código) é protegido por direitos autorais e pertence à Panela Brasil ou aos seus licenciantes. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.
10. Conduta proibida
É vedado ao usuário:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou decifrar o código do site
- Inserir vírus, malware ou conteúdo malicioso
- Realizar fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal
11. Limitação de responsabilidade
A Panela Brasil não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de manutenção
- Danos causados por uso indevido dos produtos
- Atrasos ou problemas decorrentes de transportadoras (mas atuaremos junto a elas para resolver)
- Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013)
Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos previstos no Art. 101 do CDC, em que o consumidor pode optar pelo foro de seu domicílio.
13. Contato e dúvidas
Para qualquer dúvida sobre estes Termos:
- E-mail: contato@panelabrasil.com.br
- WhatsApp: (63) 99876-5432
- Atendimento: Segunda a Sábado, 8h às 18h (horário de Brasília)