Política de Trocas e Reembolso
Última atualização: 28 de abril de 2026
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento, sem necessidade de justificativa.
Condições:
- O produto deve estar sem uso, na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e nota fiscal
- O custo da devolução é integralmente nosso — você recebe o código de postagem dos Correios
- O reembolso ocorre em até 10 dias úteis após recebermos o produto e validarmos as condições
2. Defeitos de fábrica (90 dias - garantia legal)
Se o produto apresentar defeito de fabricação ou vício oculto, conforme Art. 26 do CDC, você tem 90 dias para nos comunicar.
O que cobre:
- Antiaderência soltando ou descascando em condições normais de uso
- Cabos quebrando, soltando ou derretendo em uso adequado
- Tampas trincando ou estilhaçando sem queda
- Defeitos no fundo ou bordas das peças
- Diferença entre o produto entregue e o anunciado
3. Garantia contratual estendida (2 anos)
Oferecemos garantia adicional de 24 meses contra defeitos de fabricação, ampliando os 90 dias da garantia legal. Para acioná-la, basta entrar em contato com nota fiscal e fotos do problema.
4. O que NÃO cobre
- Mau uso (queda, choque, sobrecarga)
- Uso de utensílios metálicos abrasivos sobre o revestimento cerâmico
- Superaquecimento sem alimento ou líquido na panela
- Lavagem com palha de aço ou abrasivos
- Desgaste natural por uso prolongado
- Modificações ou tentativas de conserto por terceiros
5. Como solicitar troca ou devolução
- Entre em contato em até 7 dias (arrependimento) ou 90 dias (defeito):
- E-mail: contato@panelabrasil.com.br
- WhatsApp: (63) 99876-5432
- Informe: número do pedido, motivo, fotos (se for defeito) e qual a sua preferência: troca por novo, vale-loja ou reembolso
- Receba o código de postagem dos Correios em até 2 dias úteis
- Embale e poste o produto na agência mais próxima
- Acompanhe: você recebe atualizações sobre a chegada na nossa central e o reembolso
6. Prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Resposta inicial à solicitação | Até 2 dias úteis |
| Envio do código de postagem | Até 2 dias úteis |
| Postagem nos Correios pelo cliente | Até 7 dias úteis |
| Conferência ao receber | Até 5 dias úteis |
| Reembolso ou despacho da troca | Até 10 dias úteis |
7. Formas de reembolso
- Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos da operadora
- PIX: em até 5 dias úteis na conta de origem
- Boleto: transferência via PIX ou TED para a conta indicada (CPF do comprador)
- Vale-loja: crédito imediato com 10% adicional para usar em qualquer compra
8. Produto chegou avariado pelo transporte
Se ao receber a encomenda você notar embalagem violada, amassada ou com sinais de avaria:
- Recuse o pedido com o entregador (preferencialmente)
- Se já recebeu, fotografe a embalagem e o produto antes de qualquer manuseio
- Entre em contato em até 48h: enviamos um produto novo sem custo após confirmação
9. Endereço de devolução
O endereço de devolução só deve ser usado após autorização da nossa central com o código de postagem. Não envie sem autorização — pode atrasar o processo.
Solicitando autorização: contato@panelabrasil.com.br
10. Direitos do consumidor
Esta política respeita integralmente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013)